Termos de Uso

Ultima atualizacao: 06 de marco de 2026

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Workout UDI ("Plataforma"), disponivel em workoutudi.com.br, voce declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso nao concorde com qualquer disposicao, nao utilize a Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre voce ("Usuario") e Workout UDI("Nos", "Nosso"), nos termos do art. 104 do Codigo Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002) e do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014).

2. Descricao do Servico

A Workout UDI e uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a personal trainers ("Professores"):

• Cadastrar e gerenciar alunos;
• Criar e atribuir planos de treino;
• Acompanhar metricas e evolucao dos alunos;
• Coletar dados de anamnese.

Os alunos ("Alunos") podem visualizar seus treinos, registrar execucoes e preencher informacoes de saude. Professores e Alunos sao coletivamente denominados "Usuarios".

3. Cadastro e Conta

3.1. Requisitos

Para utilizar a Plataforma, o Usuario deve: (i) ter pelo menos 18 anos de idade ou ser emancipado nos termos da lei civil; (ii) fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas; (iii) manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2. Responsabilidade pela Conta

O Usuario e integralmente responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso nao autorizado, o Usuario deve nos notificar imediatamente. A Workout UDI nao se responsabiliza por perdas decorrentes do uso nao autorizado da conta do Usuario.

3.3. Cadastro de Alunos por Professores

O Professor que cadastrar um Aluno na Plataforma declara e garante que obteve o consentimento previo, livre, informado e inequivoco do Aluno para o tratamento de seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018 - LGPD), especialmente para dados sensiveis de saude (art. 11, I da LGPD).

4. Planos e Pagamento

4.1. Planos Disponiveis

A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos, com diferentes limites de funcionalidades. Os detalhes de cada plano estao disponiveis na pagina de precos.

4.2. Cobranca

Os pagamentos sao processados por meio do MercadoPago. Ao contratar um plano pago, o Usuario concorda com os termos de pagamento do MercadoPago. A Workout UDI nao armazena dados de cartao de credito.

4.3. Renovacao e Cancelamento

Planos pagos sao renovados automaticamente ao final de cada periodo de cobranca, salvo cancelamento previo pelo Usuario. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pela Plataforma, com efeito ao final do periodo ja pago, conforme o art. 49 do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990) quando aplicavel.

4.4. Reembolso

O Usuario tem direito ao arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratacao, conforme art. 49 do CDC, com reembolso integral do valor pago. Apos esse prazo, nao havera reembolso proporcional, salvo disposicao legal em contrario.

5. Uso Aceitavel

O Usuario compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos;
• Nao reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorizacao expressa;
• Nao utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para acessar a Plataforma;
• Nao tentar obter acesso nao autorizado a sistemas, contas de outros Usuarios ou dados;
• Nao transmitir conteudo ilicito, difamatorio, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Nao utilizar a Plataforma para fins que violem a legislacao vigente.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da Plataforma, incluindo mas nao limitado a software, design, logotipos, textos, graficos e interfaces, e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/1996). E vedada a reproducao, modificacao ou distribuicao sem autorizacao expressa.

Os planos de treino criados pelos Professores na Plataforma permanecem de propriedade intelectual do respectivo Professor. A Workout UDI nao reivindica propriedade sobre o conteudo gerado pelos Usuarios.

7. Dados de Saude e Isenção de Responsabilidade

7.1. Natureza Informativa

A Plataforma e uma ferramenta de gestao e organizacao de treinos. Nao constitui, substitui ou equivale a aconselhamento medico, nutricional ou de qualquer profissional de saude.

7.2. Responsabilidade do Professor

O Professor e o unico responsavel pela adequacao dos planos de treino prescritos a seus Alunos, devendo considerar as condicoes fisicas, limitacoes e historico de saude de cada Aluno. A Workout UDI nao valida, revisa ou endossa os treinos criados.

7.3. Responsabilidade do Aluno

O Aluno reconhece que a pratica de exercicios fisicos envolve riscos inerentes e declara estar apto fisicamente para realizacao dos treinos, comprometendo-se a buscar orientacao medica antes de iniciar qualquer programa de exercicios.

7.4. Anamnese

Os dados de anamnese coletados pela Plataforma sao de uso exclusivo do Professor para avaliacao do Aluno. A Workout UDI nao realiza analise ou interpretacao desses dados.

8. Limitacao de Responsabilidade

Na extensao maxima permitida pela legislacao aplicavel, a Workout UDI nao sera responsavel por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Lesoes fisicas, danos a saude ou quaisquer prejuizos decorrentes da execucao de treinos prescritos na Plataforma;
• Perda de dados causada por falhas tecnicas, caso fortuito ou forca maior;
• Atos ou omissoes de terceiros, incluindo o processador de pagamentos;
• Interrupcoes temporarias do servico para manutencao ou atualizacao.

Em qualquer hipotese, a responsabilidade total da Workout UDI perante o Usuario estara limitada ao valor total pago pelo Usuario nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem a reclamacao.

9. Suspensao e Encerramento

9.1. Por Iniciativa da Workout UDI

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuario a Plataforma, a qualquer momento, em caso de: (i) violacao destes Termos; (ii) uso fraudulento ou abusivo; (iii) determinacao judicial ou administrativa.

9.2. Por Iniciativa do Usuario

O Usuario pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. Apos o encerramento, os dados pessoais serao tratados conforme descrito na Politica de Privacidade.

9.3. Efeitos do Encerramento

Apos o encerramento da conta: (i) o acesso a Plataforma sera revogado; (ii) os dados do Usuario serao retidos pelo prazo necessario ao cumprimento de obrigacoes legais; (iii) os dados serao eliminados apos o decurso dos prazos legais aplicaveis.

10. Disponibilidade

A Workout UDI empenhara esforcos razoaveis para manter a Plataforma disponivel de forma continua. Contudo, nao garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupcoes para manutencao, atualizacao ou por motivos fora de nosso controle.

11. Modificacoes dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. As alteracoes serao comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma apos a notificacao constitui aceitacao das alteracoes. Caso nao concorde, o Usuario devera interromper o uso e solicitar o encerramento de sua conta.

12. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Uberlandia, Estado de Minas Gerais, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicilio (art. 101, I do CDC).

13. Disposicoes Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Politica de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
• Independencia das Clausulas: Se qualquer disposicao for considerada invalida ou inexequivel, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Tolerancia: A falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos nao constituira renuncia ao mesmo.
• Cessao: O Usuario nao podera ceder ou transferir seus direitos ou obrigacoes sem consentimento previo por escrito.

14. Contato

Em caso de duvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@workoutudi.com.br